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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL

A seguir apresentamos os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, documento que: (i) relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do SITE da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL; (ii) demonstra o compromisso da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS; e, (iii) estabelece regras sobre a coleta, registro, armazenamento e uso dos dados e das atividades, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SITE, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do SITE, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com as condições aqui estipuladas.

 

1. FUNCIONAMENTO E CONDUTA DO SITE:

1.1. O SITE tem por objetivo proporcionar aos seus USUÁRIOS um ambiente digital adequado para acessarem os conteúdos, eventos, notícias e iniciativas pela FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL.

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2. RESPONSABILIDADES DA FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL:

2.1. É de responsabilidade da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL envidar seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do SITE, aprimorando constantemente as suas funcionalidades e conteúdos

2.1.1. No entanto, podem ocorrer, eventualmente, indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções necessárias ou geradas por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e de acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.1.2. Se isso ocorrer, a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao SITE o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende para estar online.

2.1.3. Na medida do possível, procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do SITE por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL em mídias sociais, aplicativo, páginas na Internet ou telefone de atendimento.

2.2. O USUÁRIO não possui qualquer direito de exigir níveis mínimos de disponibilidade do SITE, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o SITE permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.3. Com aviso mínimo de um mês de antecedência, a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL poderá descontinuar (temporária ou permanentemente) a disponibilização ou a atualização do SITE.

2.4. Os USUÁRIOS também poderão se valer do canal de atendimento indicado toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no SITE; nesses casos, as denúncias serão sigilosas e preservarão a identidade dos USUÁRIOS.

2.5. A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL não se responsabiliza:

2.5.1. Por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços disponíveis no SITE, ainda que a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL tenha sido alertada para a possibilidade desses danos;

2.5.2. Por indisponibilidades, atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL;

2.5.3. Por conteúdos, serviços ou links de terceiros disponíveis no seu SITE;

2.5.4. Pela veracidade ou precisão nas informações inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização;

2.5.5. Por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do SITE;

2.5.6. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

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3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o SITE, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

3.1.2. Fornecer dados e informações corretos, verdadeiros, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL para o melhor cumprimento dos serviços;

3.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos, serviço de conexão à Internet, antivírus, firewall e softwares adequados e devidamente atualizados;

3.1.4. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo a que não interfiram no recebimento dos comunicados da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL.

3.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL ou de terceiros;

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4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

4.1. O uso da expressão “FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL” ou ainda de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos e das telas constantes do SITE, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade exclusiva da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais n.º 9.609 de 1998, 9.610 de 1998, 9.279 de 1996 e 10.406 de 2002 (Código Civil).

4.2. O acesso às funcionalidades do SITE não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

4.2.1. Qualquer outro tipo de utilização do SITE ou de seus conteúdos, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser realizada na forma e mediante prévio e expresso consentimento da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL.

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5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

5.1. COLETA DE DADOS

5.1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO fornece espontaneamente, mediante a criação de contas, preenchimento de dado cadastral ou a inserção de referências a seu respeito no site da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL; além disso, o SITE poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO ao longo da navegação.

5.1.2. Os dados que o SITE poderá coletar incluem, mas não se limitam a informações que o próprio USUÁRIO fornece espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito;

5.1.3. As atividades que a PLATAFORMA poderá registrar incluem, mas não se limitam a:

a) Informações sobre a forma como o USUÁRIO navega no SITE, bem como sobre os registros de acesso e aplicações de Internet;

b) Informações sobre o dispositivo e os sistemas/navegadores que o USUÁRIO utiliza para acessar o SITE;

c) Informações passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no SITE;

d) Informações sobre o momento de cada ação do USUÁRIO no SITE;

e) Informações de geolocalização do USUÁRIO;

5.1.4. O SITE também pode fazer uso de tecnologias como:

a) Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas;

b) Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO.

5.2. ARMAZENAMENTO DE DADOS

5.2.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, de acordo com as melhores práticas de mercado.

5.2.2. Sabendo-se que não há sistema tecnicamente inviolável, a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por vírus ou quaisquer técnicas de invasão nos bancos de dados da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível.

5.2.3. Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades.

5.2.4. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio dos contados disponibilizados no SITE, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados.

5.2.5. A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL manterá seus dados pessoais, pelo tempo em que durar seu vínculo conosco. Após o encerramento deste, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.3. USO DOS DADOS

5.3.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Proporcionar alta eficácia na prestação dos serviços ofertados aos USUÁRIOS, como divulgação de eventos, inscrição dos interessados em eventos, envio de notícias e comunicações sobre evento em que se cadastrou, atualizações das notícias e entre outras finalidades;

b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do USUÁRIO, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;

c) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;

d) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet;

e) Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias nos sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;

f) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados;

g) Realizar análises estatísticas sobre o comportamento e navegação dos USUÁRIOS;

h) Divulgar ações promocionais do SITE; 

5.3.2. O SITE da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, em regra, somente compartilha dados para terceiros mediante autorização prévia do USUÁRIO.

5.3.3.     A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, contudo, também compartilha com prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade

5.3.4    A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do ministério público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da lei 12.965/14, art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

5.3.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no SITE é de responsabilidade da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, podendo, neste sentido, ser disponibilizada para consulta a seus Parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente documento e na legislação vigente no Brasil.

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6. DIREITOS DO TITULAR

6.1. A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL garante ao titular de dados o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • O acesso a esses dados;

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • A portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;

  • A eliminação de dados tratados com consentimento do titular, em observância aos prazos de guarda aplicáveis;

  • A obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL compartilhou seus dados;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

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7. ENCARREGADO DOS DADOS

7.1. A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados, designamos um Data Protection Officer (DPO), que é responsável pela proteção de dados em nossa empresa.

7.2. Se você tiver dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados, processados ou armazenados, ou se precisar fazer uma solicitação relacionada aos seus direitos de proteção de dados, entre em contato com nosso DPO através do endereço de e-mail contato@bienalmercosul.art.br. Nosso DPO terá prazer em ajudá-lo com qualquer dúvida relacionada à proteção de dados ou privacidade.

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8. SEGURANÇA:

8.1. A FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, compatíveis com as melhores práticas de mercado, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

8.2. O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO, uma vez que somente após a coleta dos dados é que a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL consegue aplicar seus controles de segurança e preservar os dados fornecidos.

8.3. Ao realizar qualquer inserção de dados através do SITE da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, o USUÁRIO preenche as suas informações em ambiente seguro.

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9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

9.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento; a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, ou ainda para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

9.2. Ocorrendo atualizações neste documento, a FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no SITE.

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. Qualquer uso do SITE diverso da finalidade descrita no item 1.1 acima deverá ser previamente autorizado pela FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderá ser aproveitado ou disponibilizado para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL.

10.2. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

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11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

11.1. Os presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento ou originário das relações mantidas pela FUNDAÇÃO BIENAL DO MERCOSUL com USUÁRIOS, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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Atualização: novembro de 2023

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